Um Ano Depois: Hurb Ainda Não Quitou Reembolsos Pendentes

A Hurb, anteriormente chamada de Hotel Urbano e uma das maiores agências de viagens online do Brasil, está passando por um período conturbado. A empresa enfrenta ações judiciais, dificuldades financeiras e uma grande insatisfação por parte dos consumidores.

Milhares de reclamações e processos judiciais foram movidos contra a empresa devido a problemas como o não cumprimento de pacotes de viagens, dificuldades para obter reembolso e a falta de comunicação com os clientes.

Os consumidores prejudicados pelos problemas da Hurb tiveram suas viagens interrompidas e encontram dificuldades para reaver o dinheiro investido. Eles relatam principalmente:

• Cancelamento de viagens: Pacotes foram cancelados sem aviso ou com justificativas pouco claras.
  

• Dificuldade para remarcar: A empresa oferece datas muito distantes ou impõe condições desfavoráveis para remarcação.
  

• Atraso ou falta de reembolso: Os reembolsos não foram realizados ou sofreram grandes atrasos, causando prejuízos financeiros.
  

A Hurb enfrenta acusações de falta de transparência e comunicação, complicando a resolução dos problemas e deixando os consumidores sem uma solução definida até o momento.

O caso Hurb e as consequências para os consumidores afetados

Decisões Recentes e Ações Judiciais

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) ingressou com uma ação civil pública contra a Hurb, visando a reparação dos danos aos consumidores e a adoção de medidas para assegurar o cumprimento das obrigações pela empresa.

No início de junho de 2024, o MP-RJ ordenou que a Hurb reembolsasse todos os clientes que solicitassem a devolução do dinheiro. Na liminar, o juiz identificou "várias ilicitudes com evidentes violações da lei em relação à esfera privada dos consumidores prejudicados". Caso a empresa não cumprisse a decisão em 48 horas, seria aplicada uma multa de R$10 mil por ocorrência.

Em sua defesa, a Hurb afirmou, em nota, que não comenta processos judiciais por questões legais, mas se colocou à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos às autoridades.

A ação ainda está em andamento.

Decisões Judiciais e Bloqueio de Bens: Benefícios para Consumidores sem  impacto eficaz

Várias decisões judiciais têm favorecido os consumidores, ordenando o reembolso de valores pagos por pacotes não utilizados, o pagamento de indenizações por danos morais e a suspensão das cobranças pendentes. Em alguns casos, a Justiça determinou o bloqueio de bens da Hurb para assegurar o cumprimento dessas indenizações.

No entanto, no dia 6 de junho, o juiz José Guilherme Vasi Werner, responsável pelo 2º Juizado Especial Cível da Barra da Tijuca, encerrou mais de 400 processos relacionados a um total de R$ 3,9 milhões em ressarcimentos contra a Hurb. O juiz alegou que a empresa demonstrava total incapacidade de cumprir com as sentenças.

Ele destacou que todas as tentativas de penhorar bens e saldos em contas das empresas envolvidas foram infrutíferas. O juiz concluiu que a falta de recursos indicava que a empresa estava em um estado de insolvência ou em processo de esvaziamento de seu patrimônio, tornando as garantias fornecidas ineficazes.

A Hurb Está Continuando a Vender Pacotes de Viagem?

A Hurb ainda oferece pacotes de viagem, mas com algumas mudanças significativas em suas práticas.

Suspensão dos Pacotes Flexíveis

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) proibiu a comercialização de pacotes flexíveis, que permitiam aos consumidores escolher a data da viagem dentro de um período definido. A decisão foi tomada devido às dificuldades da empresa em honrar essas reservas.

Apesar dessa restrição, a Hurb introduziu uma nova opção chamada “pacote de mês fixo”, onde o consumidor escolhe um mês específico para a viagem, e a empresa promete confirmar a data exata posteriormente. No entanto, essa alternativa tem sido questionada por especialistas, que acreditam que pode ser uma forma de contornar a proibição. Em abril, a Senacon emitiu um alerta à Hurb, informando que, se a empresa continuar a vender pacotes flexíveis, estará sujeita a uma multa diária de R$50 mil.

Pacotes com Datas Fixas

Atualmente, a Hurb oferece apenas pacotes com datas fixas, exigindo que o consumidor selecione uma data específica no momento da compra. Esta mudança visa proporcionar maior clareza e evitar problemas com agendamentos.

Restrições na Venda de Passagens Aéreas

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) também impôs restrições à venda de passagens aéreas pela Hurb. A empresa agora só pode comercializar passagens como parte de pacotes que incluem outros serviços, como hospedagem e passeios, não mais isoladamente.

A ANAC disponibilizou uma cartilha orientativa para auxiliar os passageiros em casos como solicitação de assistência especial, alterações na viagem e execução do voo. A cartilha também fornece recomendações para a escolha de uma agência de turismo.

É Seguro Comprar Pacotes da Hurb Agora?

A Hurb enfrenta desafios significativos para se adaptar às novas regulamentações e restaurar a confiança dos consumidores. A empresa ainda está lidando com diversas ações judiciais e reclamações de clientes. Além disso, as novas práticas de venda de pacotes com datas fixas e de mês fixo levantam questões sobre sua conformidade legal.

Caso Você Tenha Enfrentado Problemas com a Hurb, Entre em Contato Conosco

Se você tem enfrentado dificuldades com pacotes de viagem da Hurb, seja devido a problemas com o reembolso, agendamento ou qualquer outra questão relacionada aos serviços da empresa, não hesite em nos procurar.

Estamos aqui para ajudar a resolver questões que envolvem pacotes não utilizados, práticas de venda controversas ou qualquer outro problema que você possa ter enfrentado. Nossa equipe está pronta para fornecer suporte jurídico e buscar soluções adequadas para proteger seus direitos como consumidor.

Entre em contato conosco para discutir sua situação e receber a orientação necessária. Juntos, podemos trabalhar para encontrar a melhor solução e garantir que seus direitos sejam respeitados.